Cassinos no Brasil: o que diz a lei?

O projeto de lei que legaliza os cassinos e bingos no Brasil está sendo analisado pelo Senado, após ter sido aprovado na Câmara. Apesar dos cassinos não serem permitidos no país hoje em dia, eles já estiveram ativos no território em algum momento do passado.

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História dos jogos de cassino no Brasil

Os cassinos já foram bastante populares no Brasil. Até 1940, os jogos de azar eram legalizados no país. A partir de 1941, os jogos foram proibidos diante da Lei de Contravenção Criminal – que está em vigor até os dias atuais. As restrições foram intensificadas em 1946, onde o presidente da época – Eurico Gaspar Dutra – classificou todos os jogos de cassino como contravenção e, então, mais de 70 cassinos foram fechados.

Desde que a lei entrou em vigor, apenas as loterias e apostas em corridas de cavalo são permitidas – e, desde 1967, a Caixa Econômica Federal é a responsável por deter o monopólio das loterias em todo o território brasileiro.

Na década de 90, o bingo tornou-se o centro do cenário de jogos no país – diversas máquinas de bingo e caça-níqueis online faziam a diversão dos cidadãos brasileiros. Em 1993, foi aprovada a Lei Zico, a qual permitia os jogos de bingo que tinham os lucros direcionados a patrocínios ou a promoção de esportes amadores, entidades religiosas, entre outras organizações que não apresentavam fins lucrativos.

Em 1998, a Lei Zico foi rejeitada pelo Senado – mas as salas de bingo ainda permaneceram ativas durante 5 anos. Em 2004, o presidente da época – Luís Inácio Lula da Silva – proibiu os jogos comerciais de bingo. Sendo assim, os brasileiros, desde então, só podem jogar em máquinas gratuitas de bingo.

Cassinos no Brasil em 2022

Diferentemente dos demais países da América Latina, onde o mercado de cassinos e apostas é permitido, o Brasil ainda não legalizou os jogos de azar em território nacional. O projeto de legalização dos cassinos e bingos está em discussão, o que deixa o país atrasado em relação aos outros países latino-americanos.

Não podemos negar que a exploração das casas de jogos de azar está fortemente associada a atividade turística da região – é um dos principais fatores que leva pessoas do mundo todo viajar a um determinado destino.

De qualquer forma, não é porque os cassinos não são permitidos que os brasileiros não gostam de jogar – muito pelo contrário. Jogadores brasileiros representam grande parte dos turistas que visitam os melhores cassinos em países vizinhos, como Conrad Punta del Este Resort & Casino e Casino Buenos Aires.

Atualmente, o projeto de Lei n° 44291 visa legalizar os cassinos, jogo do bicho e bingo no Brasil. inicialmente, a ideia era retirar a Lei de Contravenções Penais. 30 anos depois, a lei pode – finalmente – sair do papel e entrar em vigor – com algumas mudanças. Inclui o funcionamento dos cassinos, bingos e apostas desportivas.

O deputado Herculano Passo, do MDB-SP, disse que o país vai contar com mais de 600 mil novos empregos, arrecadando cerca de R$ 20 milhões a cada ano. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados – foram 246 votos a favor e 202 contra. Agora está sendo analisada pelo Senado Federal e, se for aprovado, vai seguir para o presidente.

Benefícios de cassinos online no território brasileiro

Apesar da lei que proíbe cassinos no Brasil esteja em vigor desde a década de 40, não há regulamentação voltada para a indústria de iGaming – isto é, jogos de cassino online. Uma lacuna na legislação acaba permitindo que os brasileiros joguem em sites offshore. Sendo assim, os cassinos online e as casas de apostas virtuais expandiram seus negócios para o mercado brasileiro – muitas plataformas oferecem mais de uma opção de idioma para o cliente escolher o seu preferido, incluindo o português, disponibilizam métodos de pagamento locais e suporte ao cliente em português.

Jogar em sites registrados e licenciados por países estrangeiros que permitem os cassinos não é ilegal no Brasil. Os jogadores brasileiros têm dominado o mundo dos cassinos digitais, tornando-se um dos principais clientes das maiores casas de jogos online.

Em 2008, foi criado um projeto de lei que legalizava o iGaming. No ano seguinte, o Governo Federal tentou bloquear os sites estrangeiros de jogos, mas não deu muito certo. Em 2011, foi proibido o uso de cartões de débito e crédito para atividades relacionadas a apostas físicas e online – em 2014, durante a Copa do Mundo FIFA, a lei foi revogada temporariamente, mas voltou a entrar em vigor depois do Mundial.

O debate sobre os sites de cassino permanece, assim como o de estabelecimentos físicos. Aqueles que defendem a legalização afirmam que a indústria de iGaming vai gerar altas receitas no país, além de contribuir para o orçamento no Brasil. Em 2018, a mudança já começou a acontecer – e as apostas esportivas de probabilidades fixas foram legalizadas.

Tipos de jogos de cassino permitidos no país

O poker, por exemplo, é um dos jogos de cassino que não é ilegal no Brasil. O Ministério do Esporte define todo e qualquer tipo de poker como um esporte e, por isso, é comum encontrar clubes de pôquer nas grandes cidades do país.

As loterias (Decreto n° 50.94561) e as apostas em corridas de cavalo (Lei n° 7.29184, Decreto-Lei n° 96.99388) são permitidas no território brasileiro. As apostas esportivas com odds fixas (Lei n° 13.75618) também são legalizadas. O bingo só é permitido quando não é comercial (Lei n° 5.76871, alterada pela Lei n° 14.027/20).

Os cassinos online são legais, mas não regulamentados. Então, jogar em um site de jogos não é proibido no Brasil. O governo já considera algumas leis que visam regular a atividade online no país.